Instituição bancária é condenada a indenizar cliente que sofreu saque indevido em sua conta-corrente

O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido valor debitado de sua conta em razão de fraude

Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad

Além da exclusão do aplicativo, o juiz determinou que seja informado os dados cadastrais de quem criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso

Condenado condutor que sai de festa embriagado e mata homem no acostamento

O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro

Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança

De acordo com a decisão, "se mostra necessária a manutenção de sua custódia cautelar como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal?

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

A alimentação in natura fornecida pelo empregador, mesmo a título de prêmio, é parte do contrato de trabalho do empregado e a sua supressão configura redução salarial ilícita.

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

A parceria foi acertada em reunião hoje (07) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância devido à atual crise econômico financeira global. Para uma recuperação eficiente é necessário um profissional ou uma equipe multidisciplinar que dominem todo o conteúdo de gestão empresarial, finanças corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa, através da Assembléia Geral de Credores, na aprovação e na execução do planejamento para uma eficaz recuperação

Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado

Paulo Biskup de Aquino é Agente Especial de Polícia Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

A elaboração do presente trabalho tem como intuito demonstrar as alterações que ocorreram com a entrada em vigor da Lei n° 12.403/2011, onde está prevista medidas cautelares diversas da prisão. A falência do Estado junto ao Sistema Penitenciário, razões que levaram as aplicações de Medidas Cautelares evitando ao máximo as prisões. Será analisada cada uma das medidas cautelares previstas em lei, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais em que as mesmas não são aplicadas e as alterações da aplicação da fiança ainda pela Autoridade Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia

Homem encontrado com bilhetes de transporte falsos é condenado em São Paulo

Réu utilizava programas de computador para adicionar créditos.

Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual

Autora se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

Integrantes de Torcida organizada do São Paulo são denunciados por promover tumulto

Magistrado determinou cumprimento de medidas cautelares.